Política de Devoluções e Reembolsos

1) Introdução

Esta Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às encomendas efetuadas através de New kenshi.

O nosso objetivo é proporcionar um processo claro e transparente para o exercício do direito de livre resolução, devoluções, reclamações e reembolsos.

Os consumidores beneficiam dos direitos previstos nesta Política e dos direitos imperativos resultantes da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

Esta Política aplica-se aos clientes em United States, United Kingdom, Canada, Australia, New Zealand., sem prejuízo dos direitos adicionais dos consumidores em Portugal descritos na secção 11.

2) Direito de livre resolução — prazo de 14 dias

O consumidor que celebre um contrato à distância através de New kenshi dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de um contrato de compra e venda de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, diferente do transportador, adquira a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo começa, quando aplicável, no dia da receção do último bem.

Quando um bem seja constituído por vários lotes ou elementos entregues separadamente, o prazo começa, quando aplicável, no dia da receção do último lote ou elemento.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à New kenshi, antes do termo do prazo, uma declaração inequívoca indicando a sua decisão.

A declaração pode ser enviada para contact@kenshiblades.com.

O consumidor pode também utilizar o modelo de formulário apresentado na secção 11, embora a utilização desse formulário não seja obrigatória.

Após comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias, salvo se a New kenshi se tiver oferecido para os recolher.

Para respeitar esse prazo, basta que os bens sejam enviados antes do termo dos 14 dias.

O consumidor deve conservar os bens de forma adequada para que possam ser restituídos nas devidas condições de utilização.

A embalagem original é recomendada quando razoavelmente possível, mas a sua ausência não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.

Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando este tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes da celebração do contrato, salvo se a New kenshi aceitar suportá-los ou a legislação aplicável determinar o contrário.

3) Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos casos expressamente excluídos pela legislação aplicável.

Consoante o produto ou contrato, as exceções podem incluir:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
• Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
• Bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados quando o selo tenha sido retirado após a entrega;
• Outros produtos, conteúdos, serviços ou contratos expressamente excluídos pela legislação aplicável.

Estas exceções dizem respeito ao direito de livre resolução e não eliminam os direitos do consumidor quando o produto esteja danificado, incorreto, inseguro ou não conforme com o contrato.

4) Procedimento de devolução

Para facilitar a devolução, contacte contact@kenshiblades.com e indique, quando aplicável:

• O número da encomenda;
• O produto ou produtos em causa;
• A indicação de que pretende exercer o direito de livre resolução, quando aplicável;
• No caso de produto danificado, incorreto ou não conforme, uma descrição do problema;
• Fotografias ou vídeos, quando razoavelmente disponíveis e úteis para analisar o problema.

Será fornecido o endereço de devolução adequado e as instruções necessárias.

O endereço de devolução pode ser diferente da sede da NOITAKY Matthieu ou do endereço indicado na embalagem original.

Por esse motivo, recomendamos que o cliente obtenha as instruções corretas antes de efetuar o envio.

O produto deve ser embalado de forma adequada para evitar danos durante o transporte.

Recomendamos igualmente que o cliente conserve o comprovativo de envio até à conclusão da devolução.

Qualquer procedimento administrativo indicado pela New kenshi destina-se a facilitar a gestão da devolução e não será utilizado para restringir um direito imperativo do consumidor.

5) Reembolsos

Livre resolução

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a New kenshi reembolsa todos os pagamentos devidos ao consumidor sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de resolução.

O reembolso inclui o preço dos bens abrangidos pela resolução e os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela New kenshi.

Se o consumidor tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela New kenshi, o custo adicional dessa opção não tem de ser reembolsado.

Salvo se a New kenshi se tiver oferecido para recolher os bens, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Outros reembolsos

Os reembolsos relacionados com falta de conformidade, não entrega ou outros direitos legais são efetuados de acordo com os prazos e condições previstos pela legislação aplicável.

6) Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se um produto for entregue danificado, incompleto, incorreto, inseguro ou não estiver em conformidade com o contrato, contacte contact@kenshiblades.com.

Para facilitar a análise, pode fornecer, quando razoavelmente disponível:

• O número da encomenda;
• Uma descrição do problema;
• Fotografias ou vídeos do produto e da embalagem;
• Outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a reclamação.

Qualquer recomendação para comunicar danos visíveis no prazo de 48 horas ou 14 dias destina-se apenas a facilitar a investigação e não constitui um prazo de perda dos direitos legais do consumidor.

A legislação portuguesa não exige que o consumidor comunique uma falta de conformidade dentro de um curto prazo contratual após a sua descoberta para conservar os direitos durante o período legal aplicável.

Responsabilidade pela falta de conformidade

Para bens móveis novos, a New kenshi é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem.

Quando uma falta de conformidade se manifeste durante os primeiros dois anos após a entrega, presume-se, em regra, que já existia na data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade.

Reparação ou substituição

Quando um produto não esteja em conformidade, o consumidor pode, nas condições previstas pela legislação, solicitar:

• A reparação; ou
• A substituição do bem.

A reparação ou substituição deve ser realizada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.

O prazo para reparação ou substituição não deve, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justifiquem um prazo superior.

Os custos necessários para colocar o bem em conformidade são suportados pela New kenshi nos termos da legislação aplicável.

Redução do preço ou resolução do contrato

Nas situações previstas na legislação, o consumidor pode ter direito a:

• Uma redução proporcional do preço; ou
• A resolução do contrato e o respetivo reembolso.

Isto pode aplicar-se, nomeadamente, quando a reparação ou substituição seja impossível ou tenha sido recusada, não tenha sido efetuada corretamente, a falta de conformidade reapareça ou seja suficientemente grave para justificar outro meio de proteção.

Falta de conformidade nos primeiros 30 dias

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode, nos termos da legislação portuguesa, solicitar imediatamente:

• A substituição do bem; ou
• A resolução do contrato.

7) Encomendas atrasadas ou perdidas

Se uma encomenda não tiver sido recebida dentro do prazo acordado ou, na ausência de outro prazo, dentro do período legal aplicável, contacte contact@kenshiblades.com.

Quando não tenha sido acordado outro prazo, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 30 dias após a celebração do contrato.

A New kenshi poderá abrir uma investigação junto do transportador.

Se a encomenda for confirmada como perdida ou se a não entrega conferir ao consumidor um direito legal, a solução pode incluir:

• Uma nova expedição sem custos adicionais;
• A resolução da encomenda afetada; ou
• O reembolso integral dos montantes correspondentes.

Os direitos do consumidor perante a New kenshi não dependem de o transportador compensar previamente a New kenshi.

O consumidor não é obrigado a aguardar pela resolução de um litígio entre a New kenshi e o transportador quando já tenha adquirido um direito legal perante o vendedor.

8) Endereço de devolução

As devoluções são tratadas através do nosso serviço de apoio ao cliente.

O endereço de devolução apropriado será comunicado ao cliente e poderá depender do produto, armazém, fornecedor ou local de processamento da encomenda.

Recomendamos que confirme o endereço correto antes de enviar o produto para evitar atrasos.

Esta recomendação não limita a eficácia de uma declaração de livre resolução ou reclamação validamente apresentada por outro meio permitido pela legislação aplicável.

9) Reclamações e resolução alternativa de litígios

Em caso de reclamação, recomendamos que o consumidor contacte primeiro a New kenshi através de contact@kenshiblades.com, para permitir uma tentativa de resolução amigável.

Uma vez que NOITAKY Matthieu está estabelecido em França, um litígio entre um consumidor residente em Portugal e a New kenshi pode constituir um litígio transfronteiriço de consumo dentro da União Europeia.

O consumidor pode igualmente recorrer a uma entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), quando exista uma entidade competente para o litígio em causa e estejam preenchidas as respetivas condições.

A utilização de mecanismos extrajudiciais não elimina o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

10) Contacto

Para qualquer pedido relativo a devoluções, livre resolução, reclamações ou reembolsos, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente:

11) Direitos imperativos adicionais dos consumidores em Portugal

11.1) Livre resolução — 14 dias

Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de bens, o prazo começa normalmente quando o consumidor ou um terceiro por ele indicado, diferente do transportador, adquire a posse física do produto.

Para respeitar o prazo, basta que a comunicação relativa à livre resolução seja enviada antes do seu termo.

11.2) Devolução dos bens — 14 dias

Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias.

Este prazo considera-se respeitado se os bens forem enviados antes do seu termo.

Esta obrigação não se aplica quando a New kenshi se tenha oferecido para recolher os bens.

11.3) Custos da devolução

O consumidor suporta os custos diretos da devolução quando tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Os custos são suportados pela New kenshi quando esta tenha acordado em suportá-los ou quando o consumidor não tenha sido previamente informado de que seriam da sua responsabilidade.

Os custos necessários à reposição da conformidade de um produto não conforme são suportados pelo profissional nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

11.4) Reembolso — 14 dias

A New kenshi reembolsa os pagamentos devidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de livre resolução.

O reembolso inclui os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa proposta pela New kenshi.

Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa não têm de ser reembolsados.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte quaisquer custos.

Quando a New kenshi não se ofereça para recolher os bens, o reembolso pode ser retido até que os bens sejam recebidos ou seja apresentada prova da sua devolução.

11.5) Falta de informação sobre a livre resolução

Se as informações legalmente exigidas relativas ao direito de livre resolução não tiverem sido fornecidas, o prazo para exercício desse direito pode ser prolongado nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Em determinadas circunstâncias, esta extensão pode atingir 12 meses para além do prazo inicial.

11.6) Exceções legais

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos expressamente excluídos pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, incluindo, quando aplicável, determinados:

• Produtos personalizados;
• Produtos rapidamente perecíveis;
• Produtos selados excluídos por razões de saúde ou higiene após a abertura;
• Produtos inseparavelmente misturados após a entrega;
• Outros bens ou serviços abrangidos pelas exceções legais.

11.7) Conformidade dos bens — três anos

Para bens móveis novos, a New kenshi responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega.

Durante os primeiros dois anos, uma falta de conformidade é, em regra, presumida como existente à data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza do bem ou da falta de conformidade.

11.8) Reparação e substituição

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor pode, nas condições previstas pela legislação, escolher entre reparação e substituição.

A reparação ou substituição é efetuada:

• Gratuitamente;
• Num prazo razoável;
• Sem grave inconveniente para o consumidor.

O prazo não deve, em regra, exceder 30 dias, salvo quando circunstâncias relacionadas com a natureza ou complexidade do produto, a gravidade da falta de conformidade ou o esforço necessário justifiquem um prazo superior.

11.9) Direito de rejeição nos primeiros 30 dias

Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar imediatamente:

• A substituição do bem; ou
• A resolução do contrato.

11.10) Redução do preço e resolução do contrato

Nas situações previstas pela legislação portuguesa, o consumidor pode exigir uma redução proporcional do preço ou resolver o contrato.

Isto pode ocorrer, nomeadamente, quando a reparação ou substituição seja impossível, recusada, não seja realizada adequadamente, a falta de conformidade reapareça ou seja suficientemente grave.

11.11) Ausência de prazo curto de denúncia

Um prazo contratual de 48 horas ou 14 dias para comunicar um defeito não substitui o período legal de responsabilidade por falta de conformidade.

A recomendação de comunicar rapidamente um problema serve apenas para facilitar a sua análise.

11.12) Modelo de formulário de livre resolução

A utilização deste formulário é facultativa. O consumidor pode utilizar qualquer outra declaração inequívoca.

11.13) Compras transfronteiriças

NOITAKY Matthieu está estabelecido em França.

Uma compra realizada por um consumidor residente em Portugal pode, por conseguinte, constituir uma compra transfronteiriça dentro da União Europeia.

Nada nesta Política priva o consumidor em Portugal da proteção resultante das disposições imperativas portuguesas ou da União Europeia aplicáveis ao contrato.

Quando uma tentativa de resolução direta com a New kenshi não seja suficiente, o consumidor pode contactar o Centro Europeu do Consumidor Portugal se o litígio estiver abrangido pela rede ECC-Net.

CEC Portugal: https://cec.consumidor.gov.pt/